Procedimento Comum Cível 0800017-26.2022.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCA

CPF

Autor

ANDREY SOUZA FRANCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ROLIM MENDONCA NETO

OAB/PB 30531·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAMALHO MANGUEIRA

OAB/PB 22005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCA

CPF

Autor

ANDREY SOUZA FRANCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34591068

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:36

Juntada de outros documentos

30/06/2023, 12:34

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34591068

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•03/10/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 18:16

03/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas

08/08/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:36

Juntada de outros documentos

30/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:51

Juntada de Alvará

23/05/2023, 08:36

Juntada de diligência

22/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANDREY SOUZA FRANCA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 21:34

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:22

Outras Decisões

11/05/2023, 06:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de BETANIA MARIA DE SOUZA FRANCA em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:36

Outras Decisões

21/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de réplica

03/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de informação

03/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 21:48

Juntada de informação

01/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:36

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:31

Juntada de Ofício

03/02/2023, 14:57

Outras Decisões

30/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão

29/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de informação

23/01/2023, 14:08

Juntada de diligência

23/01/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

21/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2023, 21:10

Outras Decisões

19/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 23:05

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2022, 23:08

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2022, 12:00

Concedida a Medida Liminar

15/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 12:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DECISÃO

•11/05/2023, 06:56

SENTENÇA

•04/04/2023, 15:06

SENTENÇA

•27/03/2023, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 21:36

DESPACHO

•21/03/2023, 13:56

DESPACHO

•01/03/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 21:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•03/10/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 18:16

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•31/05/2023, 13:53

DECISÃO

•11/05/2023, 06:56

SENTENÇA

•04/04/2023, 15:06

SENTENÇA

•27/03/2023, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 21:36

DESPACHO

•21/03/2023, 13:56

DESPACHO

•01/03/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 21:48

DESPACHO

•30/01/2023, 16:32

DECISÃO

•19/01/2023, 09:19

DECISÃO

•19/01/2023, 09:19

DECISÃO

•15/12/2022, 12:00