Procedimento Comum Cível 0033023-03.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SANCOL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO

OAB/PB 10398·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10432·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE

OAB/PB 11365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SANCOL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATUBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NATURA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO

OAB/PB 10398·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10432·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE

OAB/PB 11365·CPF·Representa: Réu

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB/PB 18197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033023-03.2013.8.15.2001. AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA REU: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, MUNICIPIO DE NATUBA, MUNICIPIO DE SANTA CECILIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 23:51

Todas as movimentações(168)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:11

10/06/2025, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033023-03.2013.8.15.2001. AUTOR: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA REU: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, MUNICIPIO DE NATUBA, MUNICIPIO DE SANTA CECILIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 23:51

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 02:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 02:32

Determinada diligência

23/04/2024, 20:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de resposta

01/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:56

Juntada de Petição de informação

24/10/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 23:06

Recebidos os autos do CEJUSC

20/10/2022, 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

20/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de informação

06/09/2022, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2022, 18:28

Juntada de Certidão

04/09/2022, 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

02/09/2022, 22:31

Juntada de Certidão

02/09/2022, 22:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/09/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

02/09/2022, 21:42

Juntada de Petição de informação

02/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

23/08/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:17

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de informação

17/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 23:12

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

26/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

04/03/2022, 15:01

Recebidos os autos.

04/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATURA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:39

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 09:46

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 09:46

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/11/2018, 09:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 14:35 TJEJPF1

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 DEVP JUNT PETIÇÃO/DIGITALIZAR

05/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 SANCOL

13/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2015 C/PETIçãO

08/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2015 010050PB

06/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2015 DESPACHO

24/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2015 NF 81/15

22/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 08/2015 E OF. 090/15

27/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 INTIME-SE

31/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 07/2015 TJ/DIJUD/GEPRC/2.866/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 07/2015 MUNICIPIO DE NATUBA

06/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 07/2015 TJ/DIJUD/GEPROC/4ª CC

06/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

06/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2015 P032234152001 13:08:58 MUNICIP

26/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 03/2015 ENV/GUIA/COMP/VIA/MALOTE

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2015 01/15

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 01/2015 2A VIA - POR MALOTE

30/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 INTIME-SE

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 05/2014 TJ/DIJUD/GEPRC/877/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 04: 06/2014 PELO ESTADO

05/06/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2014 COM/INTERO/AGRAVO/ESTADO

05/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 04/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2014 CONTESTACAO DO ESTADO

05/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 04/2014 ESTADO E COM/INTERP/AGRAVO

16/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 01/2014 COM. DE INTERP. AGRAVO EST

16/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 01/2013 CONTESTACAO DO ESTADO

16/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014 ESTADO DA PB

09/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2014 ESTADO DA PARAIBA

20/02/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 27: 09/2013 OFICIE-SE

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 09/2013 TJEJPCR

10/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:11

Sentença

•04/07/2024, 17:04

Despacho

•23/04/2024, 20:44

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 10:20

Despacho

•24/02/2023, 10:27

Despacho

•09/02/2023, 17:33

Despacho

•25/02/2022, 11:45

Despacho

•05/09/2021, 11:29

Despacho

•30/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:46