Apelação Cível 0800551-87.2019.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.348,76

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE

OAB/PB 31589·CPF·Representa: Autor

BRUNA RABELO CARVALHO

OAB/PB 26596·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA

OAB/PB 19369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

TADEU DANTAS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/04/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 22:19

Juntada de Petição de memoriais

21/04/2026, 21:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2026, 17:53

Deferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE).

20/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(68)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

24/04/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 10:20

Decisão

•20/03/2026, 10:07

23/04/2026, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2026, 22:19

Juntada de Petição de memoriais

21/04/2026, 21:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/03/2026, 17:53

Deferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE).

20/03/2026, 10:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de TADEU DANTAS DE QUEIROZ em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de TADEU DANTAS DE QUEIROZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:35

Outras Decisões

26/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 17:53

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de TADEU DANTAS DE QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:05

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:26

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2025, 22:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/04/2025, 08:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2025, 06:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2025, 17:58

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:52

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:31

Recebidos os autos

10/03/2025, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 07:46

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 07:46

Despacho

•12/03/2026, 09:47

Despacho

•13/01/2026, 14:41

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Acórdão

•14/05/2025, 17:28

Despacho

•21/04/2025, 08:44

Despacho

•14/03/2025, 10:37

Decisão

•10/03/2025, 17:00

Despacho

•03/08/2024, 13:56

Sentença

•16/11/2023, 10:25

Sentença

•16/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:04

Sentença

•06/10/2023, 07:57

Todos os documentos(24)

Acórdão

•24/04/2026, 10:20

Decisão

•20/03/2026, 10:07

Despacho

•12/03/2026, 09:47

Despacho

•13/01/2026, 14:41

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Acórdão

•14/05/2025, 17:28

Despacho

•21/04/2025, 08:44

Despacho

•14/03/2025, 10:37

Decisão

•10/03/2025, 17:00

Despacho

•03/08/2024, 13:56

Sentença

•16/11/2023, 10:25

Sentença

•16/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:04

Sentença

•06/10/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 18:52

Despacho

•27/07/2020, 16:49

Decisão

•16/04/2020, 11:00

Decisão

•10/03/2020, 16:17

Decisão

•18/12/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 09:02

Decisão

•20/08/2019, 10:18