Apelação Cível 0801399-26.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 15.826,00
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
JOSEFA MARIA DA SILVA
CPF
023.***.***-67
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Autor
ACE SEGURADORA S.A.
Terceiro
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
KALINNY ELENIARCK PAIVA SOUSA
OAB/PB 29358
·
CPF
083.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO RAILI SABINO DE SOUZA
OAB/PB 26062
·
CPF
138.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO TORELLY BASTOS
OAB/RS 28708
·
CPF
316.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/04/2026, 20:11
Baixa Definitiva
26/04/2026, 20:11
Transitado em Julgado em 14/04/2026
22/04/2026, 10:06
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2026, 10:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:41
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:41
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 17:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2026, 19:35
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/04/2026, 20:11
Baixa Definitiva
26/04/2026, 20:11
Transitado em Julgado em 14/04/2026
22/04/2026, 10:06
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
17/03/2026, 10:03
Despacho
•
20/02/2026, 19:35
15/04/2026, 01:08
Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2026, 10:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 10:41
Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:41
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 17:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2026, 19:35
Conclusos para despacho
20/02/2026, 09:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2026, 16:36
Conclusos para despacho
27/01/2026, 13:12
Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2026, 10:37
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:57
Conclusos para despacho
15/12/2025, 08:30
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:44
Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2025, 08:57
Publicado Expediente em 17/11/2025.
17/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 17:22
Conhecido o recurso de JOSEFA MARIA DA SILVA - CPF: 023.237.194-67 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2025, 22:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 18:03
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025, 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2025, 15:41
Conclusos para despacho
10/09/2025, 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2025, 19:46
Conclusos para despacho
12/06/2025, 08:58
Recebidos os autos do CEJUSC
12/06/2025, 07:58
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/06/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
12/06/2025, 07:58
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:06
Publicado Mandado em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:06
Publicado Mandado em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:06
Publicado Mandado em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 00:06
Publicado Mandado em 22/05/2025.
22/05/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 17:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/06/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
20/05/2025, 15:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
12/05/2025, 11:48
Recebidos os autos.
12/05/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 09:10
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:50
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 08:06
Juntada de Certidão
29/04/2025, 14:14
Conclusos para despacho
29/04/2025, 14:14
Recebidos os autos
28/04/2025, 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025, 15:17
Distribuído por sorteio
28/04/2025, 15:17
Despacho
•
19/02/2026, 16:36
Despacho
•
15/12/2025, 10:57
Acórdão
•
06/10/2025, 22:40
Despacho
•
10/09/2025, 15:41
Despacho
•
03/09/2025, 19:46
Despacho
•
09/05/2025, 09:10
Despacho
•
07/05/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:16
Sentença
•
17/01/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:16
Sentença
•
05/03/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•
09/09/2023, 17:07
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
17/03/2026, 10:03
Despacho
•
20/02/2026, 19:35
Despacho
•
19/02/2026, 16:36
Despacho
•
15/12/2025, 10:57
Acórdão
•
06/10/2025, 22:40
Despacho
•
10/09/2025, 15:41
Despacho
•
03/09/2025, 19:46
Despacho
•
09/05/2025, 09:10
Despacho
•
07/05/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:16
Sentença
•
17/01/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 14:16
Sentença
•
05/03/2024, 12:32
Ato Ordinatório
•
09/09/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 15:20
Decisão
•
05/07/2023, 08:59