Apelação Cível 0818426-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.360,57

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:28

Conhecido o recurso de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.387.374/0001-86 (APELADO) e não-provido

15/05/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 12:23

13/06/2025, 00:09

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:28

Conhecido o recurso de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.387.374/0001-86 (APELADO) e não-provido

15/05/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

21/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:54

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 09:06

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 09:06

DESPACHO

•16/04/2025, 09:43

PETIÇÃO

•24/02/2025, 17:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 09:04

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:50

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 07:34