Cumprimento de sentença 0866941-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de cota

10/04/2026, 09:40

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 00:19

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:26

Juntada de

18/09/2025, 08:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de cota

10/04/2026, 09:40

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Despacho

•03/10/2019, 10:37

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 00:19

Determinado o arquivamento

26/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:26

Juntada de

18/09/2025, 08:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0866941-86.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não tendo havido impugnação dos Executados, apesar de devidamente intimados: a.) acostem-se os saldos atualizados das contas judiciais. b.) liberem-se os valores penhorados (mais acréscimos) em favor da parte Exequente. Outrossim, segue pesquisa positiva e indisponibilidade genérica, via CNIB. Acoste a Exequente, em 15 dias, a Certidão de Inteiro Teor da matrícula anexa, para fins de penhora nos autos, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:47

Outras Decisões

12/08/2025, 11:27

Expedido alvará de levantamento

12/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:38

Juntada de Edital

08/08/2025, 12:38

Juntada de Carta precatória

08/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 10:39

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 12ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866941-86.2018.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do Protocolo de Distribuição da Carta Precatória expedida no id. 109609970 no TJPE (Comarca de São José do Egito). João Pessoa-PB,

01/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de cota

17/04/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866941-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:24

Publicado Edital em 25/03/2025.

26/03/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 22:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0866941-86.2018.8.15.2001.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 12ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM. Juiz de Direito na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc... COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos qu

24/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2025, 20:03

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 20:02

Determinada diligência

10/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:07

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866941-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de informação

27/08/2024, 14:30

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODRIGO ELEOTERIO VALENTE REU: JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA, JOAO RODRIGUES DE LIMA NETO SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE COMPROVA PELA PROVA DOCUMENTAL DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO. Provas colacionadas à inicial. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO FEITA MEDIANTE A JUNTADA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA, CONFIRMANDO A Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866941-86.2018.8.15.2001 [Liminar]

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 10:32

Determinado o arquivamento

19/07/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de cota

07/05/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 21:12

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0866941-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou me

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:20

Determinada diligência

01/04/2024, 21:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

08/12/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 15:41

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0866941-86.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no mandamento de ID 73131308 (realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias), sob pena de extinção do feito em relação ao promovido JOÃO RODRIGUES D

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:59

Deferido o pedido de

30/10/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:36

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866941-86.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 20:15

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:02

Decretada a revelia

27/04/2023, 11:44

Deferido o pedido de

27/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:52

Deferido o pedido de

08/11/2022, 19:28

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:13

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de JERFFESON CUNHA ALMEIDA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:09

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Fórum Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 4ª SEÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM. Juiz de Direito na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juíz

05/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

29/03/2022, 20:10

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:34

Deferido o pedido de

23/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:21

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de informação

13/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:29

Conclusos para despacho

16/05/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO ELEOTERIO VALENTE em 10/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:37

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2019, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2019, 17:27

Juntada de certidão

16/01/2019, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2018, 14:01

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2018, 18:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/12/2018, 18:00

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 17:58

Despacho

•12/08/2020, 17:29

Despacho

•20/10/2021, 17:51

Despacho

•18/01/2022, 10:22

Decisão

•23/03/2022, 19:54

Despacho

•08/11/2022, 19:28

Despacho

•08/11/2022, 19:52

Decisão

•27/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:52

Despacho

•30/10/2023, 21:00

Despacho

•01/11/2023, 13:05

Despacho

•01/04/2024, 21:20

Despacho

•04/04/2024, 09:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/12/2018, 18:00

Despacho

•03/10/2019, 10:37

Despacho

•12/08/2020, 17:29

Despacho

•20/10/2021, 17:51

Despacho

•18/01/2022, 10:22

Decisão

•23/03/2022, 19:54

Despacho

•08/11/2022, 19:28

Despacho

•08/11/2022, 19:52

Decisão

•27/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:52

Despacho

•30/10/2023, 21:00

Despacho

•01/11/2023, 13:05

Despacho

•01/04/2024, 21:20

Despacho

•04/04/2024, 09:21

Sentença

•19/07/2024, 10:32

Sentença

•01/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:59

Petição

•25/10/2024, 13:02

Decisão

•10/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:26

Decisão

•12/08/2025, 11:27

Decisão

•29/08/2025, 12:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 17:46

Decisão

•26/03/2026, 00:19

Decisão

•26/03/2026, 00:19