Agravo em Recurso Especial 0841276-68.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CNPJ

Autor

EDNALDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE DE MEDEIROS MAIA

OAB/PB 5914·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

16/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 19:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:40

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:40

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Acórdão

•24/10/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Sentença

•24/10/2025, 16:03

Sentença

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Despacho

•24/10/2025, 16:03