Apelação Cível 0828092-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

INSS

Autor

ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN AVERSARI CAMARA

OAB/PB 15470·CPF·Representa: Réu

JEAN CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/PB 11144·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:25

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(101)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 18:32

Despacho

•04/02/2026, 20:45

31/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:25

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:11

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:08

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2026, 10:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:18

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:02

Conhecido o recurso de INSS (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PAZ DA COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC

07/08/2025, 15:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/08/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:51

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:06

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/08/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

22/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

18/07/2025, 12:38

Recebidos os autos.

18/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:05

Recebidos os autos

16/06/2025, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 19:10

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 19:10

Despacho

•14/01/2026, 10:25

Despacho

•28/11/2025, 08:37

Acórdão

•01/10/2025, 09:27

Despacho

•29/08/2025, 14:26

Despacho

•27/08/2025, 08:33

Despacho

•18/07/2025, 10:05

Despacho

•07/07/2025, 10:26

Despacho

•16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 05:30

Sentença

•09/05/2025, 06:00

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 07:49

Despacho

•21/09/2024, 10:01

Todos os documentos(35)

Acórdão

•03/03/2026, 18:32

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Despacho

•14/01/2026, 10:25

Despacho

•28/11/2025, 08:37

Acórdão

•01/10/2025, 09:27

Despacho

•29/08/2025, 14:26

Despacho

•27/08/2025, 08:33

Despacho

•18/07/2025, 10:05

Despacho

•07/07/2025, 10:26

Despacho

•16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 05:30

Sentença

•09/05/2025, 06:00

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Despacho

•22/10/2024, 07:49

Despacho

•21/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:08

Despacho

•17/06/2022, 05:22

Despacho

•03/06/2022, 05:00

Despacho

•27/05/2022, 05:07

Despacho

•14/05/2022, 07:48

Despacho

•18/03/2022, 05:20

Despacho

•23/02/2022, 05:19

Despacho

•18/02/2022, 06:05

Despacho

•10/01/2022, 16:48

Despacho

•12/11/2021, 03:44

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 14:47

Despacho

•13/08/2018, 13:15

Despacho

•19/07/2018, 15:55

Despacho

•26/03/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 17:26

Despacho

•09/11/2017, 11:14

Despacho

•21/06/2017, 17:53