Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:59Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:38Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 11:24Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 10:51Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:51.
04/05/2026, 10:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2026, 10:51Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 10:51Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.
15/04/2026, 02:16Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2026, 12:48Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 01:40Conclusos para despacho
05/04/2026, 14:30Juntada de Petição de sustentação oral
27/03/2026, 10:17Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:34