Apelação Cível 0801934-32.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.789,03

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIANA INES NUNES DE LUCENA

OAB/PB 24179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

LUIZ GOMES VIDAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2025, 08:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ GOMES VIDAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES VIDAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:59

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:07

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2025, 08:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ GOMES VIDAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES VIDAL em 22/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2025, 09:15

DESPACHO

•24/09/2025, 16:14

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:59

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/09/2025, 09:15

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 06:07

Recebidos os autos

24/09/2025, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 18:20

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 09:52

SENTENÇA

•22/01/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 08:36

SENTENÇA

•26/09/2024, 08:45

DECISÃO

•10/07/2023, 15:47

DESPACHO

•03/04/2023, 12:32

DESPACHO

•09/12/2022, 09:14