Execução Fiscal 0802157-67.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.087,16

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

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TIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S. A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:45

Juntada de certidão de prevenção

30/07/2025, 16:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW - OAB/RJ Nº 121.095 APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA, POR SEU PROCURADOR. Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Apelação cível. Execução fiscal. Taxa de licenciamento de funcionamento sobre estações de rádio-base. Exceção de pré Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802157-67.2023.8.15.0371 RELATOR: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE – JUÍZA CONVOCADA

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 18:42

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 11:46

Acórdão

•21/05/2025, 13:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 13:45

Juntada de certidão de prevenção

30/07/2025, 16:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW - OAB/RJ Nº 121.095 APELADO: MUNICIPIO DE SOUSA, POR SEU PROCURADOR. Ementa: Direito Tributário e Processual Civil. Apelação cível. Execução fiscal. Taxa de licenciamento de funcionamento sobre estações de rádio-base. Exceção de pré Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802157-67.2023.8.15.0371 RELATOR: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE – JUÍZA CONVOCADA

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de TIM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:32

Juntada de Informações

12/05/2023, 11:29

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:27

Juntada de Informações

12/05/2023, 11:23

Desentranhado o documento

12/05/2023, 11:14

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:10

Juntada de Informações

04/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/05/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:40

Outras Decisões

31/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 19:53

Despacho

•29/04/2025, 08:55

Despacho

•28/04/2025, 01:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:58

Sentença

•11/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:06

Sentença

•11/09/2024, 12:15

Decisão

•31/03/2023, 08:09