Apelação Cível 0802157-67.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.087,16

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

TIM

Autor

PREFEITURA DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

TIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 19/07/2025

30/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de TIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de TIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Conhecido o recurso de TIM (APELANTE) e provido

21/05/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:52

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 19/07/2025

30/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:48

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:48

19/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de TIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de TIM em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Conhecido o recurso de TIM (APELANTE) e provido

21/05/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 01:49

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:23

Recebidos os autos

23/04/2025, 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 23:10

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 23:10

DESPACHO

•29/04/2025, 08:55

DESPACHO

•28/04/2025, 01:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 07:58

SENTENÇA

•11/12/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 09:06

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:15

DECISÃO

•31/03/2023, 08:09