Apelação Cível 0802412-87.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.390,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

WALDRIK ARAUJO NEVES

Terceiro

OSCAR LUIZ DUARTE COELHO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Reu

RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734·CPF·Representa: Autor

WALDRIK ARAUJO NEVES

OAB/PB 19030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

CPF

Autor

WALDRIK ARAUJO NEVES

Terceiro

OSCAR LUIZ DUARTE COELHO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART

CNPJ

Reu

RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL

CPF

Reu

MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA

CPF

Reu

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO

CPF

Reu

OSCAR LUIZ DUARTE COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/04/2026, 17:16

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:48

Não conhecido o recurso de EREMILTON DIONISIO DA SILVA - CPF: 131.681.504-87 (APELANTE)

01/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

Decisão

•16/01/2020, 11:54

Despacho

•14/04/2020, 11:35

24/04/2026, 17:16

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:48

Não conhecido o recurso de EREMILTON DIONISIO DA SILVA - CPF: 131.681.504-87 (APELANTE)

01/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/03/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2026, 08:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de WALDRIK ARAUJO NEVES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:46

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:50

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/04/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 04:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 23:48

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO SERGIO DE MELO RAFAEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA TAVARES GUERRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de WALDRIK ARAUJO NEVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:00

Conhecido o recurso de EREMILTON DIONISIO DA SILVA - CPF: 131.681.504-87 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:57

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 16:57

Desentranhado o documento

05/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2024, 07:21

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2024, 14:25

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 07:17

Recebidos os autos

18/10/2024, 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 07:16

Documento Jurisprudência

•28/04/2020, 16:32

Despacho

•26/10/2020, 19:42

Despacho

•12/02/2021, 11:59

Decisão

•14/05/2021, 09:30

Despacho

•16/07/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:45

Decisão

•30/08/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 10:00

Despacho

•03/12/2021, 09:27

Despacho

•10/03/2022, 06:42

Decisão

•29/07/2022, 11:48

Despacho

•22/08/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 06:48

Todos os documentos(56)

Decisão

•16/01/2020, 11:54

Despacho

•14/04/2020, 11:35

Documento Jurisprudência

•28/04/2020, 16:32

Despacho

•26/10/2020, 19:42

Despacho

•12/02/2021, 11:59

Decisão

•14/05/2021, 09:30

Despacho

•16/07/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:45

Decisão

•30/08/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 10:00

Despacho

•03/12/2021, 09:27

Despacho

•10/03/2022, 06:42

Decisão

•29/07/2022, 11:48

Despacho

•22/08/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:09

Documento Jurisprudência

•09/02/2023, 15:09

Documento Jurisprudência

•09/02/2023, 15:09

Despacho

•17/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:58

Despacho

•26/04/2023, 08:35

Despacho

•26/04/2023, 08:52

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 21:50

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 21:50

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 14:35

Despacho

•16/05/2023, 11:35

Despacho

•16/05/2023, 12:18

Despacho

•19/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:46

Sentença

•04/04/2024, 09:31

Sentença

•04/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:25

Decisão

•06/06/2024, 12:34

Decisão

•06/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 06:20

Decisão

•28/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:41

Despacho

•21/10/2024, 14:17

Despacho

•04/12/2024, 07:21

Despacho

•04/12/2024, 09:30

Acórdão

•18/12/2024, 14:59

Despacho

•08/01/2025, 19:18

Despacho

•11/03/2025, 04:39

Despacho

•12/03/2025, 09:16

Acórdão

•02/04/2025, 09:38

Decisão

•24/11/2025, 11:57

Decisão

•01/04/2026, 12:47