Interdito Proibitório 0807346-14.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdito Proibitório · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA KAROLINNY DA SILVA PEREIRA

OAB/PB 27193·CPF·Representa: Autor

JOSEABNER BARBOSA LOPES

OAB/PB 25123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:47

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:44

Nomeado perito

17/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:27

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

Documentos

Comunicações

•17/04/2026, 17:19

Comunicações

•17/04/2026, 17:19

17/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:47

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:44

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:44

Nomeado perito

17/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:59

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807346-14.2023.8.15.0181. AUTOR: MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Intimem-se a(s) parte(s) para, no

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

20/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 05:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/09/2024, 07:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de resposta

05/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Guarabira em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:08

Recebidos os autos do CEJUSC

27/11/2023, 17:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/11/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

27/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:06

Juntada de outros documentos

27/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023, 15:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/11/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

16/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

08/11/2023, 11:56

Recebidos os autos.

08/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:52

Concedida a Medida Liminar

08/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2023, 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA - CPF: 204.683.504-20 (AUTOR).

06/11/2023, 11:05

Determinada a emenda à inicial

06/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de cota

31/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA (204.683.504-20).

30/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:49

Outras Decisões

27/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3

27/10/2023, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:08

Decisão

•17/02/2026, 16:27

Decisão

•17/02/2026, 16:27

Despacho

•14/10/2025, 10:43

Despacho

•14/10/2025, 10:43

Comunicações

•01/07/2025, 09:43

Despacho

•21/05/2025, 14:08

Despacho

•21/05/2025, 14:08

Despacho

•26/02/2025, 05:13

Despacho

•26/02/2025, 05:13

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Requisição ou Resposta entre instâncias

•27/11/2023, 14:06

Decisão

•08/11/2023, 09:46

Despacho

•06/11/2023, 11:05

Todos os documentos(17)

Comunicações

•17/04/2026, 17:19

Comunicações

•17/04/2026, 17:19

Decisão

•17/02/2026, 16:27

Decisão

•17/02/2026, 16:27

Despacho

•14/10/2025, 10:43

Despacho

•14/10/2025, 10:43

Comunicações

•01/07/2025, 09:43

Despacho

•21/05/2025, 14:08

Despacho

•21/05/2025, 14:08

Despacho

•26/02/2025, 05:13

Despacho

•26/02/2025, 05:13

Despacho

•09/04/2024, 15:16

Requisição ou Resposta entre instâncias

•27/11/2023, 14:06

Decisão

•08/11/2023, 09:46

Despacho

•06/11/2023, 11:05

Despacho

•30/10/2023, 10:28

Decisão

•27/10/2023, 18:21