Apelação Cível 0812727-72.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 99.874,66

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRACA 1817

Autor

ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

RONILTON PEREIRA LINS

OAB/PB 12000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:10

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

18/02/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 23:16

Recurso Especial não admitido

13/01/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/12/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:10

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 18:04

Despacho

•25/04/2023, 14:01

18/02/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 23:16

Recurso Especial não admitido

13/01/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/12/2025, 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - AG. PRAÇA 1817 em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:50

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/07/2025, 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:48

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:49

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/04/2025, 07:48

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

16/04/2025, 00:30

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2025, 00:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:24

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/04/2025, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 09:14

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:19

Sentença

•20/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:44

Decisão

•16/04/2025, 00:30

Despacho

•23/05/2025, 13:18

Despacho

•26/05/2025, 08:28

Despacho

•18/07/2025, 12:48

Despacho

•21/07/2025, 10:50

Acórdão

•19/08/2025, 16:47

Despacho

•01/10/2025, 10:14

Acórdão

•21/10/2025, 11:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/03/2023, 18:04

Despacho

•25/04/2023, 14:01

Decisão

•25/09/2023, 21:12

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:19

Sentença

•20/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:44

Decisão

•16/04/2025, 00:30

Despacho

•23/05/2025, 13:18

Despacho

•26/05/2025, 08:28

Despacho

•18/07/2025, 12:48

Despacho

•21/07/2025, 10:50

Acórdão

•19/08/2025, 16:47

Despacho

•01/10/2025, 10:14

Acórdão

•21/10/2025, 11:04

Outros Documentos

•11/11/2025, 15:13

Decisão

•13/01/2026, 11:36