Cumprimento de sentença 0801247-57.2022.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801247-57.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:43

Juntada de Alvará

30/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:12

Juntada de Alvará

23/09/2025, 13:05

Desentranhado o documento

23/09/2025, 13:04

Juntada de Alvará

23/09/2025, 13:03

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA Nome: BANCO PAN Endereço: R DUQUE DE CAXIAS, 583, - de 351/352 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-821 Em consonância com o parágrafo 4º do artigo 162 do CPC, c/c o Provimento da CGJ Nº. 04/2014, publicado no Diário da Justiça de 01/08/2014, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO a parte executada para colacionar aos autos os dados bancários (chave pix) para o devido pagamento e expedição do alvará. Atenciosamente, EWERTON MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAAPORÃ Caaporã, 20 de setembro de 2025 Processo nº: 0801247-57.2022.8.15.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:33

Decisão

•09/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDINALDO CHAVES CORREIA. REU: BANCO PAN. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801247-57.2022.8.15.0021 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do Banco PAN S.A. Proferida decisão de ID. Num. 116607734 em 24/07/2025, determinando que a parte executada seja intimada na forma do art. 523, do NCPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito ou impugnar a execução. Conforme Expediente (21997011) constante nos autos, o prazo para manifestação/pagamento foi o dia 21/08/2025, porém o executado permaneceu inerte. O ato ordinatório de ID. Num. 121333835, em 22/08/2025, determinou a intimação da parte exequente para que seja atualizado o valor da execução. Acostada a atualização, conforme ID. Num. 121396977, foi procedido o bloqueio com sucesso do valor da execução acrescido de multa e atualização (ID. Num. 121688563). A decisão de ID. Num. 121427320 determinou a intimação do executado para manifestação acerca da penhora, em 05 (cinco) dias, para os fins art. 854, § 3º, do CPC. Sobreveio a impugnação ao valor bloqueado por parte do executado, de ID. Num. 121743543, bem como os comprovantes de depósito judicial de ID. Num. 121743544 - Pág. 1 e Num. 121743545 - Pág. 1. Intimada a parte exequente pugnou pelo não acolhimento da impugnação. É o breve relato. Decido. Da análise detida dos autos, verifico que o executado procedeu o pagamento da execução no prazo hábil, vez que a transação do depósito judicial eletrônico foi efetivada em 18/08/2025 (comprovantes de depósito judicial de ID. Num. 121743544 - Pág. 1 e Num. 121743545 - Pág. 1), e o prazo final para pagamento/manifestação foi 21/08/2025, conforme expediente (21997011). Portanto, restou demonstrado o pagamento da execução e embora tenha acostado os comprovantes aos autos apenas em 28/08/2025, não há que se falar em multa de 10% (dez por cento) e atualização, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. Porém, em decorrência de não haver, até então, a informação, nos autos, acerca do pagamento efetivado pelo executado, foi procedido bloqueio/penhora via sisbajud do valor acrescido de multa e atualização. Desta feita é de se acolher a impugnação após o bloqueio, apenas para que seja devolvido ao executado o valor em constante em conta judicial excedente ao valor dos cálculos de ID. Num. 115952924, por ocasião do bloqueio/penhora. Dito isto, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor constante dos cálculos de ID. Num. 115952924, depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. LIBERE-SE, em favor do executado, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado excedente ao valor constante dos cálculos de ID. Num. 115952924. Desde já, deixo autorizada a intimação do executado para que aporte aos autos os dados para a expedição o referido alvará, caso não o faça voluntariamente. Publicado eletronicamente. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Desentranhado o documento

Juntada de Alvará

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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