Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826766-60.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças ArmadasContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

FRANKLIN PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PB 27334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANKLIN PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 19:49

Desentranhado o documento

13/05/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 19:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Juntada de RPV

04/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 19:49

Desentranhado o documento

13/05/2026, 19:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 19:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:48

Decisão

•04/02/2026, 10:19

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 22:05

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Juntada de RPV

04/02/2026, 10:47

Juntada de RPV

04/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 18:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:02

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826766-60.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o exequente, somente através de seu advogado, mediante expediente eletrônico, para se pronunciar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 10(dez) dias. Ato seguinte, versando a impugnação acerca de excesso de execução e em havendo discordância do exequente, remetam-se os presentes aut

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de cota

13/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:28

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 11:56

Juntada de Informações

27/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de resposta

16/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:28

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 09:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:31

Juntada de Projeto de sentença

11/01/2024, 15:31

Conclusos ao Juiz Leigo

12/12/2023, 08:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/12/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

12/12/2023, 08:01

Juntada de Informações

12/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:35

Juntada de Informações

18/10/2023, 19:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

18/10/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 21:32

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 21:32

Decisão

•29/01/2026, 18:41

Despacho

•14/05/2025, 12:47

Petição

•31/03/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 06:36

Despacho

•07/11/2024, 12:09

Acórdão

•03/09/2024, 14:29

Despacho

•02/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:08

Sentença

•15/01/2024, 09:41

Projeto de sentença

•11/01/2024, 15:31

Despacho

•21/08/2023, 11:51

Outros Documentos

•17/08/2023, 21:32