Apelação Cível 0813126-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 387.178,30

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

LUCA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB/BA 26173·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB/BA 26173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

LUCA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

LUCA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB/BA 26173·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB/BA 26173·CPF·Representa: Réu

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:24

Recurso especial admitido

04/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/10/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de parecer

14/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 11:17

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:39

Documentos

Documento Jurisprudência

•23/03/2023, 11:12

Outros Documentos

•23/03/2023, 11:14

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 20:24

Recurso especial admitido

04/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/10/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de parecer

14/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 11:17

Publicado Expediente em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 23:49

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 00:33

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 09:42

Prejudicado o recurso

18/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL - CPF: 456.462.568-36 (APELANTE).

18/06/2025, 09:42

Juntada de certidão de julgamento

17/06/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 16:55

Desentranhado o documento

17/06/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCA ALVES DA SILVA BRINGEL - CPF: 456.462.568-36 (APELADO).

27/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2025, 10:52

Determinação de redistribuição por prevenção

22/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:25

Recebidos os autos

22/05/2025, 06:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 06:44

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 06:44

Petição

•23/03/2023, 11:15

Decisão

•23/03/2023, 14:56

Despacho

•26/04/2023, 12:02

Despacho

•21/08/2023, 09:07

Despacho

•22/09/2023, 12:58

Despacho

•08/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:20

Sentença

•07/06/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:12

Sentença

•18/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:45

Todos os documentos(22)

Documento Jurisprudência

•23/03/2023, 11:12

Outros Documentos

•23/03/2023, 11:14

Petição

•23/03/2023, 11:15

Decisão

•23/03/2023, 14:56

Despacho

•26/04/2023, 12:02

Despacho

•21/08/2023, 09:07

Despacho

•22/09/2023, 12:58

Despacho

•08/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:20

Sentença

•07/06/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:12

Sentença

•18/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:54

Decisão

•22/05/2025, 10:49

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Acórdão

•18/06/2025, 09:42

Acórdão

•18/06/2025, 09:42

Outros Documentos

•17/07/2025, 00:05

Decisão

•04/03/2026, 12:03