Apelação Cível 0112578-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SOBRINHO

CPF

Autor

NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE EDVAN ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·Representa: Autor

NEFI CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·Representa: Autor

NEFI CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO FERREIRA

OAB/PB 9672·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO

OAB/PB 20571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 19:42

Publicado Acórdão em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 14:48

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2026, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2026, 14:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:26

Todas as movimentações(385)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 19:42

Publicado Acórdão em 01/04/2026.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 09:52

Acórdão

•30/03/2026, 09:52

01/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 14:48

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2026, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2026, 14:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:57

Retirado pedido de pauta virtual

19/02/2026, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 10:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:56

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 18:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:23

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 05:28

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:04

Deferido o pedido de

29/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 07:12

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2025, 06:28

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2025, 14:33

Retirado pedido de pauta virtual

18/09/2025, 21:31

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 06:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 06:55

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:01

Conhecido o recurso de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.971.596/0001-28 (APELADO) e não-provido

09/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:17

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 13:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 15:30

Retirado pedido de pauta virtual

27/05/2025, 08:48

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 20:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Tema 1281

05/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de memoriais

27/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Conclusos para despacho

13/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:57

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ALUIZIO BEZERRA FILHO

10/10/2024, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento

08/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

26/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:31

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

26/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR

26/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

05/07/2024, 07:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Abraham Lincoln da Cunha Ramos

04/07/2024, 20:37

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2024, 20:31

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2024, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de memorial

01/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2024, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 06:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:04

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

27/05/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

09/04/2024, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

09/04/2024, 22:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:36

Indeferido o pedido de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 04.971.596/0001-28 (APELADO)

01/04/2024, 19:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

04/02/2024, 18:53

Juntada de Certidão

04/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:13

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SOBRINHO - CPF: 078.559.154-00 (APELANTE) e provido

30/11/2023, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 06:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:51

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SOBRINHO - CPF: 078.559.154-00 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023, 06:32

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 20:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:42

Conhecido o recurso de JOSE EDVAN ROBERTO - CPF: 237.058.924-87 (APELADO) e provido

23/05/2023, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 10:07

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2023, 11:37

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/05/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/02/2023, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2023, 14:14

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:23

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

28/09/2022, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

28/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 08:28

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 11:41

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de edital

26/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022, 23:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022, 23:29

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:37

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2022, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:26

Outras Decisões

25/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2022, 14:00

Denegada a prevenção

17/12/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2021, 15:24

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção

08/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/01/2021, 08:42

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:04

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:51

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de cota

02/04/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:03

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

25/03/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:57

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2020, 15:27

Juntada de certidão

25/02/2020, 15:27

Conclusos para despacho

25/02/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 12:49

Recebidos os autos

21/02/2020, 12:49

Decisão

•19/02/2026, 10:57

Despacho

•03/02/2026, 14:01

Despacho

•02/02/2026, 15:44

Despacho

•07/01/2026, 11:45

Acórdão

•16/11/2025, 10:54

Acórdão

•16/11/2025, 10:54

Decisão

•29/10/2025, 11:08

Decisão

•18/09/2025, 21:31

Despacho

•16/09/2025, 06:47

Despacho

•09/09/2025, 06:55

Despacho

•18/08/2025, 12:17

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Todos os documentos(60)

Acórdão

•30/03/2026, 09:52

Acórdão

•30/03/2026, 09:52

Decisão

•19/02/2026, 10:57

Despacho

•03/02/2026, 14:01

Despacho

•02/02/2026, 15:44

Despacho

•07/01/2026, 11:45

Acórdão

•16/11/2025, 10:54

Acórdão

•16/11/2025, 10:54

Decisão

•29/10/2025, 11:08

Decisão

•18/09/2025, 21:31

Despacho

•16/09/2025, 06:47

Despacho

•09/09/2025, 06:55

Despacho

•18/08/2025, 12:17

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Acórdão

•09/07/2025, 10:22

Despacho

•13/06/2025, 09:30

Decisão

•27/05/2025, 08:48

Despacho

•04/05/2025, 19:10

Despacho

•20/02/2025, 20:47

Decisão

•05/12/2024, 11:33

Despacho

•22/10/2024, 16:58

Despacho

•22/10/2024, 16:57

Despacho

•26/09/2024, 11:31

Despacho

•27/06/2024, 08:57

Despacho

•29/05/2024, 06:38

Despacho

•02/05/2024, 13:19

Despacho

•30/04/2024, 10:46

Decisão

•01/04/2024, 19:08

Despacho

•11/03/2024, 15:52

Despacho

•11/03/2024, 08:50

Acórdão

•30/11/2023, 10:33

Despacho

•22/11/2023, 06:37

Despacho

•07/11/2023, 10:14

Despacho

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•14/09/2023, 11:04

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/08/2023, 06:32

Despacho

•27/06/2023, 20:44

Acórdão

•23/05/2023, 23:12

Despacho

•08/05/2023, 10:17

Despacho

•17/04/2023, 15:00

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•07/10/2022, 08:23

Despacho

•24/08/2022, 09:05

Acórdão

•29/06/2022, 18:29

Despacho

•04/05/2022, 15:25

Despacho

•27/04/2022, 23:33

Despacho

•27/04/2022, 23:29

Despacho

•28/03/2022, 07:37

Decisão

•25/02/2022, 17:01

Despacho

•03/02/2022, 17:25

Despacho

•02/02/2022, 11:14

Decisão

•17/12/2021, 08:50

Decisão

•08/06/2021, 14:40

Despacho

•12/01/2021, 08:04

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•27/08/2020, 14:51

Despacho

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•18/02/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 13:01

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