Cumprimento de sentença 0821343-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.260,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 10:12

Recebidos os autos

25/01/2026, 13:14

Juntada de certidão de prevenção

25/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 38ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 13h59, até 01 de Dezembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 38ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 13h59, até 01 de Dezembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 08:25

Decisão

•10/11/2025, 08:35

30/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 10:12

Recebidos os autos

25/01/2026, 13:14

Juntada de certidão de prevenção

25/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 38ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 13h59, até 01 de Dezembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 81ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 38ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 13h59, até 01 de Dezembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821343-65.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025. EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) DECLARAR a inexistência do débito referente às contribuições associativas da AMBEC no benefício previdenciário do autor JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS (NB: 158.849.542-3). B) DETERMINAR o imediato cancelamento e cessação de quaisquer descontos futuros relativos à "CONTRIB. AMBEC" no benefício previdenciário do autor. C) CONDENAR a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados de seu benefício previdenciário, no total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), sem prejuízo daqueles realizados no curso do processo (artigo 323, do CPC), acrescidas, cada uma delas de correção monetária pelo INPC, a partir dos respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); e D) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor já atualizado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), débito deve ser atualizado a partir da presente (arbitramento), corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) DECLARAR a inexistência do débito referente às contribuições associativas da AMBEC no benefício previdenciário do autor JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS (NB: 158.849.542-3). B) DETERMINAR o imediato cancelamento e cessação de quaisquer descontos futuros relativos à "CONTRIB. AMBEC" no benefício previdenciário do autor. C) CONDENAR a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados de seu benefício previdenciário, no total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), sem prejuízo daqueles realizados no curso do processo (artigo 323, do CPC), acrescidas, cada uma delas de correção monetária pelo INPC, a partir dos respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024); e D) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no valor já atualizado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), débito deve ser atualizado a partir da presente (arbitramento), corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 10:59

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

12/07/2025, 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo

12/07/2025, 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

09/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JO indica TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0821343-65.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários]

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821343-65.2025.8.15.2001. Autor: AUTOR: JOSINALDO ROSAS DOS SANTOS Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 Réu: REU: ASSOCIACAO DE A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL

23/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2025 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

22/05/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:08

Sentença

•31/07/2025, 10:59

Projeto de sentença

•12/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:27