Apelação Cível 0820991-83.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.200,12

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 15:16

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/04/2026, 16:18

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO - CPF: 252.176.314-49 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:33

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:02

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2026, 15:16

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 05:21

Despacho

•15/04/2020, 14:02

10/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/04/2026, 16:18

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO - CPF: 252.176.314-49 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:33

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

15/03/2026, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

08/02/2026, 16:11

Recebidos os autos

08/02/2026, 13:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

05/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 09:31

Juntada de Decisão

31/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:35

Juntada de Certidão

09/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:56

Recurso especial admitido

19/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de parecer

21/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2024, 08:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de resposta

23/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:44

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

17/11/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de resposta

18/10/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 23:29

Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 21:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de resposta

05/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:50

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO - CPF: 252.176.314-49 (APELANTE) e provido em parte

06/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:52

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 07:58

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 17:14

Decisão

•26/10/2020, 20:17

Informações Prestadas

•01/09/2021, 15:56

Decisão

•27/10/2022, 07:22

Sentença

•26/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:11

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/07/2023, 19:04

Despacho

•22/08/2023, 21:52

Despacho

•26/09/2023, 15:03

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Acórdão

•17/11/2023, 09:04

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 05:21

Despacho

•15/04/2020, 14:02

Decisão

•26/10/2020, 20:17

Informações Prestadas

•01/09/2021, 15:56

Decisão

•27/10/2022, 07:22

Sentença

•26/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:11

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 01:11

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 17:12

Despacho

•28/06/2023, 19:52

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/07/2023, 19:04

Despacho

•22/08/2023, 21:52

Despacho

•26/09/2023, 15:03

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Acórdão

•17/11/2023, 09:04

Despacho

•23/01/2024, 15:36

Despacho

•17/02/2024, 08:27

Acórdão

•01/04/2024, 18:10

Decisão

•19/08/2024, 08:43

Decisão

•05/02/2026, 09:16

Despacho

•14/03/2026, 10:05

Despacho

•16/03/2026, 18:07

Acórdão

•07/04/2026, 16:18