Apelação / Remessa Necessária 0845811-35.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 83.468,90

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR

CPF·Representa: Autor

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 20:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 20:47

Acórdão

•22/10/2025, 06:46

04/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 19:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 05:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 11:41

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Conhecido o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.794.464/0001-57 (APELANTE), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.518.732/0001-66 (APELANTE), VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 08.709.578/0001-23 (APELANTE) e YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 29.402.622/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

01/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 13:41

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2025, 13:24

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:55

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 09:41

Acórdão

•22/10/2025, 06:46

Despacho

•29/09/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2025, 21:31

Despacho

•01/09/2025, 19:26

Acórdão

•01/07/2025, 21:24

Acórdão

•01/07/2025, 21:23

Despacho

•27/05/2025, 08:48

Despacho

•15/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:52

Sentença

•10/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:25

Sentença

•31/10/2023, 18:51

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 20:47

Acórdão

•22/10/2025, 06:46

Acórdão

•22/10/2025, 06:46

Despacho

•29/09/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2025, 21:31

Despacho

•01/09/2025, 19:26

Acórdão

•01/07/2025, 21:24

Acórdão

•01/07/2025, 21:23

Despacho

•27/05/2025, 08:48

Despacho

•15/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:52

Sentença

•10/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:25

Sentença

•31/10/2023, 18:51

Despacho

•25/10/2022, 08:07

Decisão

•29/08/2022, 09:08

Decisão

•09/06/2022, 11:02

Despacho

•03/12/2021, 08:55