Apelação Cível 0800265-79.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.125,68

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Autor

JOSE DE FRANCA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/DF 80182·CPF·Representa: Autor

JANE GRANDO

OAB/RS 124581·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/DF 80182·CPF·Representa: Autor

JANE GRANDO

OAB/RS 124581·CPF·Representa: Autor

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO

OAB/PB 26825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2026, 15:37

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (APELANTE)

19/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:15

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2026, 15:37

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:26

Decisão

•20/02/2026, 10:03

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Não conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (APELANTE)

19/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:15

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:01

Determinada diligência

20/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

14/02/2026, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2026, 21:20

Conclusos para despacho

14/02/2026, 21:20

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 21:20

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:07

Sentença

•30/09/2025, 11:00

Despacho

•22/05/2025, 09:55

Decisão

•27/01/2025, 12:59