Apelação Cível 0809124-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA

OAB/PB 21549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:24

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:08

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de agravo retido

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:47

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/10/2025, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de parecer

06/09/2025, 02:35

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 13:24

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:38

Acórdão

•11/04/2025, 10:34

11/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:08

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de agravo retido

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:47

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/10/2025, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de parecer

06/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:09

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

21/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDVALDA MENDES FERREIRA DA CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 23:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:26

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:26

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:25

Despacho

•06/03/2025, 16:27

Despacho

•25/02/2025, 16:28

Despacho

•03/07/2024, 10:39

Acórdão

•30/04/2024, 15:35

Despacho

•11/04/2024, 09:02

Despacho

•08/04/2024, 16:19

Despacho

•06/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:58

Sentença

•17/02/2023, 10:39

Despacho

•03/08/2022, 23:05

Despacho

•03/08/2022, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 09:17

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 15:38

Acórdão

•11/04/2025, 10:34

Despacho

•06/03/2025, 16:27

Despacho

•25/02/2025, 16:28

Despacho

•03/07/2024, 10:39

Acórdão

•30/04/2024, 15:35

Despacho

•11/04/2024, 09:02

Despacho

•08/04/2024, 16:19

Despacho

•06/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 19:58

Sentença

•17/02/2023, 10:39

Despacho

•03/08/2022, 23:05

Despacho

•03/08/2022, 14:28

Despacho

•07/05/2021, 09:17

Despacho

•18/03/2021, 16:55

Despacho

•25/07/2019, 10:03