Apelação Cível 0845560-90.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.178,73

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 10:41

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:04

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:06

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO)

11/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:34

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 10:41

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 13:02

Acórdão

•11/02/2026, 13:02

17/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:04

Publicado Acórdão em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:06

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO)

11/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:02

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:34

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 06:58

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 05:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2025, 21:54

Recebidos os autos

15/12/2025, 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 21:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 21:13

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 21:13

Despacho

•17/12/2025, 09:50

Despacho

•16/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:45

Sentença

•16/04/2025, 12:15

Decisão

•02/08/2021, 11:19

Despacho

•17/05/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:56

Despacho

•09/09/2020, 10:32

Despacho

•28/02/2020, 12:01

Despacho

•26/09/2016, 21:10