Apelação Cível 0000021-10.2008.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.396.527,36

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PB 13003·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS

OAB/PB 1451·CPF·Representa: Autor

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 8350·CPF·Representa: Réu

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP 258423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 20:14

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:37

Conhecido o recurso de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.909.214/0001-64 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:40

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

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legal

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08/04/2026, 20:14

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:37

Conhecido o recurso de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.909.214/0001-64 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:40

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2026, 10:09

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 08:35

Determinação de redistribuição por prevenção

20/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:27

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:02

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:39

Recebidos os autos

06/11/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 10:36

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•27/02/2026, 10:09

Despacho

•20/02/2026, 08:30

Despacho

•11/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:12

Despacho

•01/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:15

Sentença

•10/04/2025, 19:01

Despacho

•09/09/2024, 10:04

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Despacho

•02/02/2023, 10:04

Despacho

•15/12/2022, 13:01

Despacho

•20/10/2022, 08:50

Todos os documentos(21)

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

Acórdão

•27/03/2026, 12:37

Despacho

•02/03/2026, 11:59

Despacho

•27/02/2026, 10:09

Despacho

•20/02/2026, 08:30

Despacho

•11/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:12

Despacho

•01/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:15

Sentença

•10/04/2025, 19:01

Despacho

•09/09/2024, 10:04

Despacho

•11/10/2023, 14:13

Despacho

•02/02/2023, 10:04

Despacho

•15/12/2022, 13:01

Despacho

•20/10/2022, 08:50

Despacho

•04/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 07:53

Despacho

•01/10/2021, 10:33

Outros Documentos

•27/07/2020, 11:08

Sentença

•16/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:39