Embargos à Execução 0803534-90.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 161.087,29

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 05:25

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(50)

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 05:25

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 05:25

Sentença

•15/05/2026, 05:25

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:47

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:12

Outras Decisões

02/02/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 21:29

Conclusos para despacho

11/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:03

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803534-90.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: REGINALDO ELIAS DE BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte embargante para cumprir o determinado na decisão de ID n. 116213400, isto é, o adimplemento das custas judiciais e despesas de ingresso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:53

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803534-90.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: REGINALDO ELIAS DE BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Em razão do posicionamento da instância superior - ID n. 121124895, DETERMINO a intimação da parte autora para proceder conforme anteriormente determinado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 13:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/08/2025, 11:48

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803534-90.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: REGINALDO ELIAS DE BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Na égide da Lei n. 1.060/50 e do CPC de 1973, a assistência judiciária gratuita consistia da suspensão da exigibilidade de custas, taxas, honorários, e demais despesas do processo. A parte nada haveria que recolher, ficando a obrigação sobrestada até que o devedor passasse a apresentar condições de pagamento, desde que nos 5 anos seguintes. Na prática, entrementes, significava isenção total de todas as despesas do processo. Com a vigência do atual CPC, a disciplina da gratuidade judiciária foi completamente modificada. Não se tem mais o "sistema do tudo ou nada", de sorte que a gratuidade poderá se referir a um ou alguns atos o processo (§ 5º, art. 98), redução proporcional (§ 5º, art. 98) ou parcelamento (§ 6º, art. 98). No caso dos autos, a parte autora foi intimada para acostar as comprovações de sua hipossuficiência, sendo anexada as documentações de ID n. 11705707. Acontece que, ao analisar as citadas documentações, vislumbro que a empresa embargante possui capital suficiente para adimplir com as custas judiciais, não sendo presumido a hipossuficiência em caso de pessoa jurídica. ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL para, em consequência, DETERMINAR a intimação da parte autora para, por seu advogado/defensor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas e taxas de diligências. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO ELIAS DE BRITO - CNPJ: 13.000.333/0001-62 (EMBARGANTE).

23/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803534-90.2025.8.15.0181. EMBARGANTE: REGINALDO ELIAS DE BRITO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Pugna a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Neste sentido, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

22/05/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 13:28

Distribuído por dependência

22/05/2025, 13:28

Despacho

•17/03/2026, 11:22

Despacho

•17/03/2026, 11:22

Despacho

•02/02/2026, 09:36

Despacho

•02/02/2026, 09:36

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•05/09/2025, 23:59

Despacho

•05/09/2025, 23:59

Decisão

•23/07/2025, 12:17

Decisão

•23/07/2025, 12:17

Decisão

•23/05/2025, 14:14

Decisão

•22/05/2025, 16:58