Apelação Cível 0827254-73.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2020
Valor da Causa
R$ 7.940,34
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ALBERTO DE ARAUJO SILVA
CPF
013.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708
·
CPF
010.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:24
Juntada de Petição de agravo (interno)
27/02/2026, 16:09
Publicado Expediente em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 13:43
Negado seguimento ao recurso
28/01/2026, 11:48
Não conhecido o recurso de ALBERTO DE ARAUJO SILVA - CPF: 013.073.414-46 (APELADO)
28/01/2026, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/10/2025, 07:55
Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2025, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2025, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/10/2025, 13:36
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:36
Juntada de Certidão
09/10/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/06/2025, 20:29
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:24
Juntada de Petição de agravo (interno)
27/02/2026, 16:09
Publicado Expediente em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 00:03
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Agravo (Interno)
•
27/02/2026, 16:09
Decisão
•
28/01/2026, 11:48
29/01/2026, 13:43
Negado seguimento ao recurso
28/01/2026, 11:48
Não conhecido o recurso de ALBERTO DE ARAUJO SILVA - CPF: 013.073.414-46 (APELADO)
28/01/2026, 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
13/10/2025, 07:55
Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2025, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2025, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/10/2025, 13:36
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:36
Juntada de Certidão
09/10/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/06/2025, 20:29
Juntada de Certidão
26/06/2025, 20:29
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:04
Juntada de Petição de resposta
17/06/2025, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 00:03
Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 15:25
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 15:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
23/05/2025, 11:29
Conclusos para despacho
20/02/2025, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 08:49
Conclusos para despacho
11/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de resposta
11/02/2025, 15:58
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 08:01
Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024, 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024, 11:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 11:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024, 11:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024, 15:22
Conclusos para despacho
11/11/2024, 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024, 07:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/09/2024, 15:56
Conclusos para despacho
10/09/2024, 15:56
Juntada de Certidão
10/09/2024, 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
31/10/2023, 17:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
31/10/2023, 15:14
Conclusos para despacho
24/10/2023, 08:49
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023, 23:08
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 07:20
Conclusos para despacho
28/09/2023, 12:40
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 02:28
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 02:26
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023, 08:33
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 10:43
Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023, 18:31
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:15
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023, 13:35
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 12:02
Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023, 11:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023, 14:46
Juntada de certidão de julgamento
20/07/2023, 17:42
Juntada de Petição de resposta
05/07/2023, 17:58
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 20:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023, 20:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2023, 12:52
Conclusos para despacho
26/03/2023, 19:36
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 19:40
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 16:09
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:06
Juntada de Petição de resposta
05/10/2022, 14:03
Conclusos para despacho
04/10/2022, 07:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 08:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:03
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2121-66 (APELANTE) e não-provido
13/09/2022, 08:35
Juntada de Petição de resposta
12/09/2022, 21:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022, 13:00
Juntada de certidão de julgamento
08/09/2022, 12:52
Juntada de Petição de petição
06/09/2022, 20:29
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 16:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2022, 16:20
Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2022, 17:09
Juntada de certidão de julgamento
23/08/2022, 17:08
Retirado pedido de pauta virtual
11/08/2022, 13:09
Conclusos para despacho
11/08/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 12:25
Juntada de Petição de resposta
10/08/2022, 23:15
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 21:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 11:10
Conclusos para despacho
09/08/2022, 09:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2022, 08:11
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:11
Juntada de Certidão
16/03/2022, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 08:03
Conclusos para despacho
14/10/2021, 09:04
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 17:12
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 08:09
Conclusos para despacho
06/09/2021, 11:41
Juntada de Petição de parecer
06/09/2021, 11:19
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 11:28
Conclusos para despacho
22/07/2021, 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/07/2021, 19:10
Juntada de Certidão
22/07/2021, 19:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/10/2020, 17:48
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
01/10/2020, 16:35
Conclusos para despacho
14/09/2020, 17:08
Juntada de Certidão
14/09/2020, 17:08
Juntada de certidão
14/09/2020, 17:08
Recebidos os autos
14/09/2020, 11:12
Distribuído por sorteio
14/09/2020, 11:12
Despacho
•
12/10/2025, 10:12
Decisão
•
23/05/2025, 11:29
Despacho
•
12/02/2025, 08:49
Acórdão
•
09/12/2024, 13:09
Despacho
•
12/11/2024, 15:22
Despacho
•
25/10/2024, 07:21
Decisão
•
31/10/2023, 15:14
Despacho
•
02/10/2023, 07:20
Acórdão
•
31/07/2023, 11:47
Despacho
•
26/06/2023, 12:52
Despacho
•
19/12/2022, 16:09
Acórdão
•
13/09/2022, 08:35
Despacho
•
11/08/2022, 13:09
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Agravo (Interno)
•
27/02/2026, 16:09
Decisão
•
28/01/2026, 11:48
Despacho
•
12/10/2025, 10:12
Decisão
•
23/05/2025, 11:29
Despacho
•
12/02/2025, 08:49
Acórdão
•
09/12/2024, 13:09
Despacho
•
12/11/2024, 15:22
Despacho
•
25/10/2024, 07:21
Decisão
•
31/10/2023, 15:14
Despacho
•
02/10/2023, 07:20
Acórdão
•
31/07/2023, 11:47
Despacho
•
26/06/2023, 12:52
Despacho
•
19/12/2022, 16:09
Acórdão
•
13/09/2022, 08:35
Despacho
•
11/08/2022, 13:09
Despacho
•
09/08/2022, 11:10
Despacho
•
25/07/2022, 08:11
Despacho
•
16/03/2022, 08:03
Despacho
•
08/09/2021, 08:09
Despacho
•
26/07/2021, 11:28
Decisão
•
01/10/2020, 16:35
Despacho
•
07/05/2020, 18:12
Despacho
•
07/05/2020, 12:01
Sentença
•
07/08/2019, 18:11
Sentença
•
07/08/2019, 16:38
Despacho
•
20/06/2019, 13:51
Despacho
•
13/05/2019, 16:53
Despacho
•
21/06/2016, 17:11
Documento de Comprovação
•
05/06/2016, 17:42
Documento de Comprovação
•
05/06/2016, 17:41