Cumprimento de sentença 0801044-23.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:57

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:56

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de marcella fernandes leite ferreira em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2026, 08:44

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:44

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:57

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:56

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Petição

•15/04/2026, 11:03

Acórdão

•25/11/2025, 15:10

15/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de marcella fernandes leite ferreira em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:11

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2026, 08:44

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCELLA FERNANDES LEITE FERREIRA APELADO: CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38970973. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801044-23.2017.8.15.0231

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPAHCO DE ID RETRO. DOU FÉ.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Extraordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

11/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 17:32

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO: MARCELLA FERNANDES LEITE FERREIRA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para as contrarrazões ao apelo, no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 7 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] Processo nº 0801044-23.2017.8.15.0231

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 10:05

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO: MARCELLA FERNANDES LEITE FERREIRA SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Embargos de Declaração rejeitados. A decisão não é omissa quando aprecia, ainda que contrariamente ao interesse da parte, os EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0801044-23.2017.8.15.0231 [Dissolução]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO: MARCELLA FERNANDES LEITE FERREIRA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para as contrarrazões aos embargos, no prazo legal. MAMANGUAPE-PB, 27 de maio de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] Processo nº 0801044-23.2017.8.15.0231

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:12

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2025, 21:23

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2024, 16:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:35

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

11/06/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:55

Conclusos para despacho

27/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 26/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:57

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:31

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 22:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 07/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE MENDONCA em 07/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:45

Decorrido prazo de JULIE LOPES DINIZ NETO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:35

Decorrido prazo de ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/02/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 19:32

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2020, 19:30

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 11:14

Juntada de termo de audiência

10/12/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:53

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2019, 12:40

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 07:23

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:49

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2019 10:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

05/11/2019, 09:41

Audiência conciliação não-realizada para 29/08/2019 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

05/11/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2019, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:23

Decorrido prazo de JULIE LOPES DINIZ NETO em 04/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:10

Decorrido prazo de ALBERDAN JORGE DA SILVA COTTA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 04:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 29/10/2019 09:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.

09/09/2019, 09:59

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

09/09/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:56

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

27/08/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:09

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:11

Decorrido prazo de marcella fernandes leite ferreira em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 09:46

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 14:39

Juntada de certidão

14/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 12:01

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

14/05/2019, 11:55

Audiência conciliação, instrução e julgamento não-realizada para 18/04/2019 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

14/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 19:49

Decorrido prazo de CARLITO FERREIRA DA SILVA FILHO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:18

Decorrido prazo de marcella fernandes leite ferreira em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:51

Juntada de Petição de cota

27/02/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:40

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/04/2019 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

23/02/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 21:29

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 22:27

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 16:55

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/11/2017, 15:37

Conclusos para despacho

21/07/2017, 08:36

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 16:58

Decisão

•14/11/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 20:20

Despacho

•03/10/2025, 15:31

Acórdão

•02/09/2025, 09:17

Despacho

•08/08/2025, 14:27

Despacho

•07/08/2025, 16:15

Sentença

•05/06/2025, 22:56

Sentença

•07/05/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:33

Despacho

•08/10/2024, 14:14

Despacho

•21/08/2024, 17:26

Todos os documentos(28)

Petição

•15/04/2026, 11:03

Acórdão

•25/11/2025, 15:10

Decisão

•14/11/2025, 16:50

Despacho

•30/10/2025, 20:20

Despacho

•03/10/2025, 15:31

Acórdão

•02/09/2025, 09:17

Despacho

•08/08/2025, 14:27

Despacho

•07/08/2025, 16:15

Sentença

•05/06/2025, 22:56

Sentença

•07/05/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:33

Despacho

•08/10/2024, 14:14

Despacho

•21/08/2024, 17:26

Despacho

•21/08/2024, 16:25

Despacho

•14/03/2024, 09:44

Despacho

•14/03/2024, 09:01

Despacho

•10/08/2023, 13:40

Despacho

•09/02/2023, 13:17

Despacho

•24/01/2023, 21:31

Decisão

•13/01/2022, 11:07

Petição

•27/01/2020, 19:32

Informações Prestadas

•27/01/2020, 19:32

Despacho

•04/12/2019, 08:53

Despacho

•06/06/2019, 09:09

Despacho

•22/02/2019, 21:29

Decisão

•10/09/2018, 22:27