Apelação Cível 0861552-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON NÓBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:55

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 12:26

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 18:28

Acórdão

•09/12/2025, 12:26

12/02/2026, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:55

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 22:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2025, 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:57

Conclusos para despacho

11/11/2025, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 22:29

Decorrido prazo de ADALBERTO FULGENCIO DOS SANTOS JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:48

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 21:20

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:32

Conhecido o recurso de CENTRO DE ATIVIDADES ESPECIAIS HELENA HOLANDA - CNPJ: 04.212.310/0001-20 (APELANTE) e não-provido

16/10/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2025, 14:31

Determinação de redistribuição por prevenção

15/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:02

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 15:41

Acórdão

•09/12/2025, 12:26

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Acórdão

•16/10/2025, 11:32

Acórdão

•16/10/2025, 11:32

Decisão

•23/09/2025, 16:01

Decisão

•15/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 00:22

Sentença

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•08/12/2023, 11:50

Decisão

•17/05/2023, 15:55

Informações Prestadas

•11/03/2022, 11:03

Despacho

•13/12/2021, 17:50

Despacho

•19/02/2021, 15:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/02/2026, 18:28

Acórdão

•09/12/2025, 12:26

Acórdão

•09/12/2025, 12:26

Decisão

•18/11/2025, 09:21

Acórdão

•16/10/2025, 11:32

Acórdão

•16/10/2025, 11:32

Decisão

•23/09/2025, 16:01

Decisão

•15/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 00:22

Sentença

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•08/12/2023, 11:50

Decisão

•17/05/2023, 15:55

Informações Prestadas

•11/03/2022, 11:03

Despacho

•13/12/2021, 17:50

Despacho

•19/02/2021, 15:58

Despacho

•12/02/2021, 15:13

Decisão

•22/12/2020, 15:52

Documento de Comprovação

•22/12/2020, 09:51

Documento de Comprovação

•22/12/2020, 09:51