Apelação / Remessa Necessária 0029401-81.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 35.603,84
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital
2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES
OAB/PB 23068
·
CPF
048.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
REGINALDO ALVES
CPF
046.***.***-65
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2026, 18:09
Baixa Definitiva
17/03/2026, 18:09
Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 17:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:44
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 13:18
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 13:18
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 23:28
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 23:28
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2026, 18:09
Baixa Definitiva
17/03/2026, 18:09
Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 17:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 03:44
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 12/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 15:01
Despacho
•
03/12/2025, 06:28
14/02/2026, 13:18
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 13:18
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
16/01/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 23:28
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 23:28
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:51
Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido
19/12/2025, 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:07
Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2025, 06:28
Recebidos os autos
01/12/2025, 09:22
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2025, 09:22
Distribuído por sorteio
01/12/2025, 09:22
Despacho
•
28/11/2025, 12:26
Sentença
•
20/03/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 18:33
Despacho
•
29/03/2023, 09:03
Despacho
•
26/12/2022, 18:43
Decisão
•
26/01/2021, 12:32
Despacho
•
30/03/2020, 22:17