Apelação Cível 0801979-14.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 111.726,53
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS
CPF
308.***.***-20
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS DE MORAIS
OAB/SP 267486
·
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/PB 20412
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
OAB/SP 166349
·
CPF
147.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (47)
Partes do Processo
(47)
SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS
CPF
308.***.***-20
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:13
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/02/2026, 10:13
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:12
Publicado Expediente em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/01/2026, 16:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387
11/12/2025, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
25/09/2025, 22:51
Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2025, 22:51
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/09/2025, 15:04
Conclusos para despacho
23/09/2025, 15:04
Juntada de Certidão
23/09/2025, 15:00
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Conclusos para despacho
25/02/2026, 10:13
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/02/2026, 10:13
Juntada de Certidão
25/02/2026, 10:12
Publicado Expediente em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:02
Documentos
Decisão
•
11/12/2025, 10:01
Despacho
•
24/09/2025, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/01/2026, 16:36
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387
11/12/2025, 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
25/09/2025, 22:51
Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2025, 22:51
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/09/2025, 15:04
Conclusos para despacho
23/09/2025, 15:04
Juntada de Certidão
23/09/2025, 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/08/2025, 12:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/08/2025, 16:17
Conclusos para despacho
15/08/2025, 17:52
Juntada de Petição de cota
06/08/2025, 12:50
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 11:34
Juntada de Certidão
26/06/2025, 11:32
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:08
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:06
Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025, 13:34
Conclusos para despacho
24/03/2025, 15:19
Juntada de Certidão
24/03/2025, 15:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025, 11:42
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:40
Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:26
Juntada de Petição de agravo (interno)
27/01/2025, 13:00
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 16:25
Negado seguimento ao recurso
07/01/2025, 10:39
Conclusos para despacho
15/10/2024, 12:40
Juntada de Petição de parecer
15/10/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024, 08:15
Juntada de Certidão
29/08/2024, 08:14
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:52
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:05
Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 19:49
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:49
Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido
23/05/2024, 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024, 08:50
Juntada de certidão de julgamento
23/05/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 12:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 11:54
Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2024, 08:38
Deliberado em Sessão - Adiado
17/04/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 08:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024, 08:15
Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2024, 12:05
Conclusos para despacho
18/03/2024, 12:01
Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
18/03/2024, 10:05
Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/03/2024, 17:26
Conclusos para despacho
15/03/2024, 14:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2024, 11:47
Conclusos para despacho
07/02/2024, 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 08:12
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:01
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:01
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:00
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:00
Juntada de Petição de agravo (interno)
06/12/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 10:01
Conhecido o recurso de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS - CPF: 308.670.964-20 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2023, 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/09/2023, 07:50
Conclusos para despacho
27/09/2023, 07:50
Juntada de Certidão
27/09/2023, 07:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:21
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 22:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/04/2022, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
27/04/2021, 16:50
Decorrido prazo de SOLANGE FARIAS DE MEDEIROS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:10
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 00:09
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 10:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
24/03/2021, 17:06
Conclusos para despacho
22/03/2021, 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/03/2021, 14:11
Juntada de Certidão
22/03/2021, 14:10
Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
19/03/2021, 18:12
Juntada de Certidão
26/02/2021, 09:53
Juntada de certidão
26/02/2021, 09:53
Conclusos para despacho
26/02/2021, 09:53
Recebidos os autos
26/02/2021, 08:53
Distribuído por sorteio
26/02/2021, 08:53
Despacho
•
18/08/2025, 16:17
Cota
•
06/08/2025, 12:50
Decisão
•
26/05/2025, 13:34
Decisão
•
07/01/2025, 10:39
Acórdão
•
23/05/2024, 17:32
Despacho
•
15/03/2024, 11:47
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
11/11/2023, 18:40
Decisão
•
24/03/2021, 17:06
Decisão
•
19/03/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 18:14
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 18:13
Sentença
•
15/09/2020, 11:52
Sentença
•
13/08/2020, 22:46
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
11/12/2025, 10:01
Despacho
•
24/09/2025, 09:31
Despacho
•
18/08/2025, 16:17
Cota
•
06/08/2025, 12:50
Decisão
•
26/05/2025, 13:34
Decisão
•
07/01/2025, 10:39
Acórdão
•
23/05/2024, 17:32
Despacho
•
15/03/2024, 11:47
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
11/11/2023, 18:40
Decisão
•
24/03/2021, 17:06
Decisão
•
19/03/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 18:14
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 18:13
Sentença
•
15/09/2020, 11:52
Sentença
•
13/08/2020, 22:46
Despacho
•
03/10/2019, 17:50
Despacho
•
13/08/2019, 17:51
Despacho
•
04/07/2019, 18:36
Despacho
•
21/03/2019, 16:58