Procedimento Comum Cível 0808630-86.2024.8.15.2003 - TJPB

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:18

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:18

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:04

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAELA DE LUCENA ANDRADE RÉUS: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0808630-86.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em sede de impugnação, a autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito. INTIMEM os promovidos, por advogados, para, em até 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C.): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C.), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C.); c) esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C.); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C.), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C.), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. Após o decurso do prazo ou sem a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C.) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C.). CUMPRA-SE. João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAELA DE LUCENA ANDRADE RÉUS: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0808630-86.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em sede de impugnação, a autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito. INTIMEM os promovidos, por advogados, para, em até 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C.): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C.), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C.); c) esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C.); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C.), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C.), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. Após o decurso do prazo ou sem a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C.) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C.). CUMPRA-SE. João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

25/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808630-86.2024.8.15.2003. AUTOR: RAFAELA DE LUCENA ANDRADE REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Jus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:37

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 12:34

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:50

Expedição de Carta.

09/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de comunicações

20/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:32

Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 17:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 25/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 17/09/2025 23:59.

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