Apelação Cível 0830091-04.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

AMALIA MEDEIROS FORMIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB/PB 16877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de AMALIA MEDEIROS FORMIGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:49

Declarada incompetência

28/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de AMALIA MEDEIROS FORMIGA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/10/2025, 12:59

DESPACHO

•27/05/2025, 11:55

26/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:49

Declarada incompetência

28/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual

27/05/2025, 13:37

Desentranhado o documento

27/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de cota

31/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 05:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2024, 17:12

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2024, 16:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 23:33

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/11/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:50

Determinada a redistribuição dos autos

29/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2024, 08:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

17/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:24

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2024, 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção

30/09/2024, 17:53

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:49

DESPACHO

•17/12/2024, 09:44

DECISÃO

•11/11/2024, 16:42

DESPACHO

•29/10/2024, 14:50

DECISÃO

•30/09/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 11:48

DESPACHO

•03/06/2024, 09:41

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:13

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:12

SENTENÇA

•15/05/2024, 18:03

DESPACHO

•28/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:05

SENTENÇA

•26/10/2021, 22:17

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•28/10/2025, 12:59

DESPACHO

•27/05/2025, 11:55

DESPACHO

•17/12/2024, 09:44

DECISÃO

•11/11/2024, 16:42

DESPACHO

•29/10/2024, 14:50

DECISÃO

•30/09/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 11:48

DESPACHO

•03/06/2024, 09:41

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:13

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:12

SENTENÇA

•15/05/2024, 18:03

DESPACHO

•28/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:05

SENTENÇA

•26/10/2021, 22:17

SENTENÇA

•26/10/2021, 22:17

SENTENÇA

•26/10/2021, 11:36

DESPACHO

•14/12/2020, 15:47

DESPACHO

•14/12/2020, 15:41

DESPACHO

•28/08/2019, 15:51

DESPACHO

•28/05/2019, 14:46

DESPACHO

•01/06/2017, 14:53

DECISÃO

•31/08/2016, 13:38

DESPACHO

•03/08/2016, 16:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•17/06/2016, 22:56