Procedimento Comum Cível 0834912-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:29

Juntada de decisão

30/04/2026, 07:53

Recebidos os autos

30/04/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834912-51.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal, devendo o cartório proceder intimação para tanto. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:56

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:29

Juntada de decisão

30/04/2026, 07:53

Recebidos os autos

30/04/2026, 07:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 16:26

Decisão

•20/03/2026, 07:18

04/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:16

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834912-51.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal, devendo o cartório proceder intimação para tanto. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:56

Juntada de despacho

10/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de João Pessoa Procurador:Bruno Augusto Albuquerque Apelada:Carolina de Andrade Rodrigues Advogado:Bruno Brilhante - OAB/PB-15.517 Ementa. Processual Civil. Apelação Cível. Ação ajuizada em face do Município. Valor da causa inferior a 60 salários-mínimos. Distribuição do recurso após a p EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834912-51.2016.8.15.2001 Relator:Des. José Ricardo Porto

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 19:20

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 21:09

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:13

Recebidos os autos

02/07/2024, 05:47

Juntada de certidão de prevenção

02/07/2024, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2023, 11:48

Juntada de

20/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 03:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022, 18:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 19:06

Juntada de Certidão

25/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 23:30

Juntada de Petição de contestação

25/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 23:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2016, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 08:32

Conclusos para decisão

15/07/2016, 08:32

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Decisão

•15/07/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/05/2025, 12:27

Despacho

•19/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:38

Sentença

•30/09/2024, 21:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/05/2024, 21:27

Despacho

•30/04/2024, 13:12

Despacho

•23/10/2023, 10:06

Sentença

•03/05/2022, 18:28

Todos os documentos(28)

Acórdão

•06/04/2026, 16:26

Decisão

•20/03/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Decisão

•14/10/2025, 11:15

Decisão

•15/07/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•27/05/2025, 12:27

Despacho

•19/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:38

Sentença

•30/09/2024, 21:09

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/05/2024, 21:27

Despacho

•30/04/2024, 13:12

Despacho

•23/10/2023, 10:06

Sentença

•03/05/2022, 18:28

Despacho

•03/10/2020, 08:30

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:34

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:34

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:34

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:34

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:34

Despacho

•28/07/2020, 19:03

Outros Documentos

•07/03/2017, 10:36

Outros Documentos

•07/03/2017, 10:36

Outros Documentos

•07/03/2017, 10:36

Outros Documentos

•07/03/2017, 10:36

Decisão

•23/11/2016, 18:07

Outros Documentos

•15/07/2016, 08:32