Apelação Cível 0008289-56.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 432.407,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 12548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 10:40

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:42

Todas as movimentações(52)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 10:40

Publicado Expediente em 27/03/2026.

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 15:17

Decisão

•04/03/2026, 10:51

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

25/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:19

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de MIRTES DE ALMEIDA BICHARA SOBREIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:07

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 13:01

Acórdão

•18/11/2025, 10:21

Despacho

•22/10/2025, 15:22

Decisão

•20/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:59

Sentença

•27/02/2025, 13:46

Despacho

•29/08/2024, 12:56

Sentença

•20/05/2024, 14:41

Despacho

•18/03/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 15:50