Apelação / Remessa Necessária 0067204-64.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO

OAB/PB 14061·CPF·Representa: Réu

NORMA LEITE SOARES

CPF·Representa: Réu

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MURIEL LEITãO MARQUES DINIZ

CPF

Reu

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO

CPF

Reu

NORMA LEITE SOARES

CPF

Reu

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Reu

FABRICIO BERNARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 13:11

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:11

Juntada de Decisão

23/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 20:52

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:37

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de agravo retido

03/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 22:08

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 13:11

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:11

Juntada de Decisão

23/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:47

Decisão

•31/10/2025, 16:19

28/01/2026, 00:05

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 20:52

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 17:37

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de agravo retido

03/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 22:08

Recurso Extraordinário não admitido

31/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de parecer

20/07/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2025, 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 08:08

Conclusos para despacho

07/12/2024, 21:44

Juntada de Certidão

07/12/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:52

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 22:57

Recebidos os autos

21/05/2024, 22:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 22:57

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

Despacho

•21/01/2025, 08:08

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•24/09/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 14:06

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•22/05/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2023, 19:42

Sentença

•17/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/11/2025, 14:47

Decisão

•31/10/2025, 16:19

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

Despacho

•21/01/2025, 08:08

Despacho

•17/10/2024, 18:25

Acórdão

•24/09/2024, 12:33

Despacho

•19/08/2024, 14:06

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•22/05/2024, 10:52

Despacho

•15/08/2023, 19:42

Sentença

•17/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:35

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Documento de Comprovação

•03/10/2021, 07:05

Sentença

•21/09/2021, 01:18

Sentença

•20/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:11