Recurso Especial 0807690-69.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DELGADO VARANDAS

CPF

Reu

ANIBAL VICTOR DE LIMA E MOURA NETO

CPF

Reu

ARACY GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

DALVA MARIA COSTA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LOPES DE MENDONCA

OAB/PB 4753·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/PB 9272·CPF·Representa: Réu

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DELGADO VARANDAS

CPF

Reu

ANIBAL VICTOR DE LIMA E MOURA NETO

CPF

Reu

ARACY GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

DALVA MARIA COSTA DA FONSECA

CPF

Reu

FABIO MARQUES GONDIM

CPF

Reu

GERMANA TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA

CPF

Reu

IDAMIRAM BATISTA DE SOUZA DUTRA

CPF

Reu

MARCELO DELGADO VARANDAS

CPF

Reu

MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

REGIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

CPF

Reu

REJANE MARIA GUEDES TOSCANO

CPF

Reu

ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

SOLANGE CAVALCANTI GALVAO

CPF

Reu

TERESA CRISTINA DE ASSIS LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/05/2026, 16:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/04/2026, 14:07

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Sentença

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Todos os documentos(21)

Acórdão

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Sentença

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:07

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:07

Despacho

•09/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Sentença

•09/04/2026, 14:06

Despacho

•09/04/2026, 14:06

Despacho

•09/04/2026, 14:06

Outros Documentos

•09/04/2026, 14:06