Apelação / Remessa Necessária 0828493-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Autor

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Autor

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

CPF

Reu

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO

CPF

Reu

SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2022, 14:05

Baixa Definitiva

31/01/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 14/12/2021

18/01/2022, 21:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:20

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 20.674.326/0001-01 (APELANTE) e não-provido

29/10/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:38

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2022, 14:05

Baixa Definitiva

31/01/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 14/12/2021

18/01/2022, 21:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO NESTOR ABRANTES SARMENTO em 02/12/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 13:21

DESPACHO

•27/07/2021, 14:38

03/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:20

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 20.674.326/0001-01 (APELANTE) e não-provido

29/10/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

28/01/2021, 20:51

Juntada de Petição de cota

28/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:42

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:28

Juntada de Petição de parecer

13/10/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2020, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 23:11

Juntada de Certidão

10/09/2020, 00:55

Juntada de certidão

10/09/2020, 00:55

Conclusos para despacho

10/09/2020, 00:55

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 16:18

DESPACHO

•12/07/2021, 00:04

DESPACHO

•18/12/2020, 23:42

DESPACHO

•03/10/2020, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 14:17

SENTENÇA

•06/07/2020, 14:15

SENTENÇA

•01/07/2020, 17:22

DESPACHO

•09/07/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 16:21

DESPACHO

•29/09/2016, 17:00

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•10/06/2016, 14:47