Procedimento Comum Cível 0805158-08.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:31

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OI S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de apelação

11/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de cota

14/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 21:21

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2023, 11:09

SENTENÇA

•08/12/2023, 11:09

SENTENÇA

•18/09/2023, 21:21

SENTENÇA

•18/09/2023, 21:21

COMUNICAÇÕES

•21/08/2023, 14:20

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS

•01/06/2023, 13:30

DECISÃO

•04/05/2023, 20:21

DECISÃO

•04/05/2023, 20:21

DESPACHO

•08/12/2022, 15:01

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