Procedimento Comum Cível 0122106-20.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ANITA ANDRE GOMES SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANITA ANDRE GOMES SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANDREI RAMALHO ANTUNIS BRITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

LUCIANO LEITE ROLIM MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREI RAMALHO ANTUNIS BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREI RAMALHO ANTUNES BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de cota

08/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 11:12

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:41

Indeferido o pedido de ANITA ANDRE GOMES SOBRAL (AUTOR)

12/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de cota

08/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:39

Decisão

•12/03/2026, 11:47

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:41

Indeferido o pedido de ANITA ANDRE GOMES SOBRAL (AUTOR)

12/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0122106-20.2012.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 110984512 - Decisão 28 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:12

Deferido o pedido de

14/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDREI RAMALHO ANTUNIS BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/01/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:08

Juntada de

27/01/2025, 11:55

Juntada de

14/01/2025, 12:32

Nomeado perito

13/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 20:36

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ANITA ANDRE GOMES SOBRAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO LEITE ROLIM MOREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de LUCIANO LEITE ROLIM MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:14

Juntada de comunicações

01/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:13

Nomeado perito

19/02/2024, 22:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Nomeado perito

03/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:17

Nomeado perito

18/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 10:53

Nomeado perito

19/08/2022, 12:01

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2020, 19:35

Juntada de Certidão

17/09/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2019, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:28

Decorrido prazo de ANITA ANDRE GOMES SOBRAL em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:02

Processo migrado para o PJe

23/01/2019, 12:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2018 11:55 TJEBE21

18/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2018 NF 111/1

18/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

18/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2018

05/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 09/2017 P027248170011 16:59:34 MUNICIP

13/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 08/2017 P027248170011 13:25:54 MUNICIP

17/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 07/2017 P017856170011 13:52:15 ANITA A

11/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 06/2017 P017856170011 15:10:55 ANITA A

06/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2017 NOTA DE FORO 044/17

19/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2017 NF 44/17

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2017 SENTENCA REGISTRADA

09/05/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2014 CERTIFICADO

21/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014 NF 62/14

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2014 NF 44/14

12/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120121MUNICIPIO DE

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08112012 CGWS

08/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/11/2012, 00:00

Decisão

•14/04/2025, 10:57

Decisão

•13/08/2024, 13:01

Despacho

•08/07/2024, 11:25

Decisão

•21/02/2024, 12:31

Decisão

•19/02/2024, 22:36

Decisão

•03/08/2023, 09:05

Decisão

•18/05/2023, 12:33

Decisão

•19/08/2022, 12:01

Despacho

•12/08/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 17:02

Autos digitalizados

•23/01/2019, 12:28

Autos digitalizados

•23/01/2019, 12:28