Execução Fiscal 0800836-33.2013.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.525,86

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

BOMBORDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO LUIS MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO NUNES DE SOUZA

OAB/PB 5113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 08:39

Determinado o arquivamento

14/05/2026, 08:39

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de BOMBORDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS MENDES DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Determinada diligência

04/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 08:39

Determinado o arquivamento

14/05/2026, 08:39

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:34

Decisão

•09/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de BOMBORDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS MENDES DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Determinada diligência

04/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:51

Deferido o pedido de

09/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de BOMBORDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LUIS MENDES DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:26

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800836-33.2013.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exeuqente para indicar bens para reforço da penhora em 10 dias e intime-se o executado para se pronunciar sobre o bloqueio adiante em 5 diss CABEDELO, 27 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800836-33.2013.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exeuqente para indicar bens para reforço da penhora em 10 dias e intime-se o executado para se pronunciar sobre o bloqueio adiante em 5 diss CABEDELO, 27 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 07:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de cota

10/12/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 08:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Certidão

28/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2023, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/07/2023, 19:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801327-50.2023.8.15.0000

26/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:34

Juntada de Informações

26/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:19

Juntada de Informações

17/04/2023, 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2023, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:08

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:24

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:31

Deferido o pedido de

30/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

29/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

18/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

20/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:09

Conclusos para despacho

21/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:41

Conclusos para despacho

17/06/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:36

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:46

Juntada de

09/02/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 07:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 23:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 15:17

Conclusos para despacho

27/03/2018, 14:30

Juntada de certidão

27/03/2018, 14:30

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:11

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 12:27

Conclusos para despacho

08/01/2016, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 15:08

Conclusos para despacho

09/10/2015, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2015, 17:31

Conclusos para despacho

28/07/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2014, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2014, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2013, 20:42

Conclusos para despacho

13/09/2013, 08:44

Distribuição

20/06/2013, 11:47

Despacho

•22/04/2025, 11:42

Despacho

•27/11/2024, 12:52

Decisão

•14/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:37

Despacho

•06/08/2023, 10:00

Despacho

•26/06/2023, 15:09

Despacho

•22/05/2023, 11:04

Despacho

•19/04/2023, 11:26

Decisão

•25/11/2022, 11:32

Despacho

•30/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:27

Despacho

•30/05/2022, 08:45

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/03/2026, 13:34

Decisão

•09/06/2025, 08:45

Despacho

•22/04/2025, 11:42

Despacho

•27/11/2024, 12:52

Decisão

•14/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:37

Despacho

•06/08/2023, 10:00

Despacho

•26/06/2023, 15:09

Despacho

•22/05/2023, 11:04

Despacho

•19/04/2023, 11:26

Decisão

•25/11/2022, 11:32

Despacho

•30/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:27

Despacho

•30/05/2022, 08:45

Despacho

•18/03/2022, 12:42

Despacho

•18/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:40

Despacho

•20/02/2022, 14:00

Despacho

•20/02/2022, 11:23

Despacho

•23/08/2021, 08:09

Despacho

•02/08/2021, 22:06

Despacho

•18/06/2021, 12:41

Despacho

•22/04/2021, 11:36

Despacho

•10/09/2020, 07:12

Despacho

•23/07/2020, 13:37

Decisão

•22/05/2020, 16:17

Despacho

•09/04/2018, 15:17

Despacho

•25/10/2017, 15:29

Despacho

•08/01/2016, 11:39

Despacho

•22/10/2015, 14:50

Despacho

•09/09/2014, 12:28

Despacho

•22/09/2013, 20:41