Apelação Cível 0800516-45.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.281,74
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO
CPF
025.***.***-31
Mostrar
Autor
BANCO AGIPLAN
Terceiro
AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI
CNPJ
13.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ
OAB/PB 12326
·
CPF
042.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/05/2026, 08:25
Baixa Definitiva
06/05/2026, 08:25
Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 08:24
Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 16:05
Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 15:12
Juntada de Petição de informações prestadas
20/04/2026, 10:37
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:48
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 13:10
Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 025.083.164-31 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 23:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 09:52
Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 07:53
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/05/2026, 08:25
Baixa Definitiva
06/05/2026, 08:25
Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 08:24
Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 16:05
Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/05/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
31/03/2026, 23:28
Despacho
•
11/03/2026, 15:13
05/05/2026, 15:12
Juntada de Petição de informações prestadas
20/04/2026, 10:37
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:48
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 13:10
Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 025.083.164-31 (APELANTE) e não-provido
31/03/2026, 23:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2026, 09:52
Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
15/03/2026, 01:09
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 07:53
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2026, 17:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2026, 15:13
Recebidos os autos
06/03/2026, 08:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2026, 08:42
Distribuído por sorteio
06/03/2026, 08:42
Conclusos para despacho
06/03/2026, 08:42
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 08:41
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 09:31
Sentença
•
17/11/2025, 21:02
Despacho
•
28/05/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 14:25
Decisão
•
27/03/2024, 13:03