Apelação Cível 0853475-88.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 22.298,54

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

GILMAR FRANCA SOARES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

GILMAR FRANCA SOARES

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 14:21

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 17:09

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:10

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 14:21

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2019, 00:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2019, 00:48

18/07/2025, 17:09

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 07:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 07:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/06/2025, 15:34

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:01

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:51

Conhecido o recurso de GILMAR FRANCA SOARES - CPF: 374.469.754-15 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 07:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:07

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 09:06

Baixa Definitiva

29/11/2022, 06:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2022, 06:07

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:04

Prejudicado o recurso

01/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 14:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:11

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

07/08/2022, 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/04/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 22:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:01

Conhecido o recurso de GILMAR FRANCA SOARES - CPF: 374.469.754-15 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2022, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 20:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:50

Conclusos para despacho

12/03/2022, 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de parecer

17/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de parecer

07/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:42

Juntada de certidão

10/09/2021, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:17

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:17

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 11:20

DESPACHO

•13/09/2019, 12:54

DESPACHO

•27/02/2020, 10:07

DECISÃO

•04/06/2020, 11:46

DESPACHO

•21/08/2020, 08:51

SENTENÇA

•28/10/2020, 08:52

DESPACHO

•24/11/2020, 17:12

DESPACHO

•13/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 11:02

DESPACHO

•27/09/2021, 20:55

DESPACHO

•12/03/2022, 16:08

DESPACHO

•16/03/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:54

DESPACHO

•03/08/2022, 17:21

Todos os documentos(43)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2019, 00:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2019, 00:48

DESPACHO

•13/09/2019, 12:54

DESPACHO

•27/02/2020, 10:07

DECISÃO

•04/06/2020, 11:46

DESPACHO

•21/08/2020, 08:51

SENTENÇA

•28/10/2020, 08:52

DESPACHO

•24/11/2020, 17:12

DESPACHO

•13/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 11:02

DESPACHO

•27/09/2021, 20:55

DESPACHO

•12/03/2022, 16:08

DESPACHO

•16/03/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:54

DESPACHO

•03/08/2022, 17:21

DESPACHO

•08/08/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 14:43

DESPACHO

•20/10/2022, 11:45

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/11/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 14:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 10:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 18:23

DECISÃO

•29/04/2023, 11:46

DECISÃO

•02/05/2023, 08:01

DECISÃO

•08/05/2023, 10:58

DECISÃO

•10/05/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 07:46

SENTENÇA

•28/06/2024, 10:15

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 09:04

DESPACHO

•13/01/2025, 14:15

DESPACHO

•17/03/2025, 09:56

DESPACHO

•19/03/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 14:37

DESPACHO

•03/06/2025, 19:03

DESPACHO

•04/06/2025, 09:40

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 20:31