Apelação Cível 0800711-82.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.546,51

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BULBARELLI VALENTINI

OAB/SP 469769·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ REGINA MACHADO

OAB/SP 400393·CPF·Representa: Réu

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 464939·CPF·Representa: Réu

VITORIA CALDERONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Reu

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

27/03/2026, 09:58

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

27/03/2026, 09:58

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Acórdão

•17/06/2025, 17:58

20/03/2026, 01:22

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:48

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 15:14

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de parecer

04/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2024, 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção

15/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 09:21

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 09:21

Despacho

•23/05/2025, 12:11

Despacho

•22/05/2025, 12:46

Acórdão

•08/04/2025, 21:35

Despacho

•19/02/2025, 16:01

Despacho

•18/02/2025, 15:39

Despacho

•01/11/2024, 15:41

Despacho

•15/10/2024, 12:05

Despacho

•03/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:28

Sentença

•27/06/2024, 10:43

Despacho

•15/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:43

Sentença

•06/12/2023, 23:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Acórdão

•17/06/2025, 17:58

Despacho

•23/05/2025, 12:11

Despacho

•22/05/2025, 12:46

Acórdão

•08/04/2025, 21:35

Despacho

•19/02/2025, 16:01

Despacho

•18/02/2025, 15:39

Despacho

•01/11/2024, 15:41

Despacho

•15/10/2024, 12:05

Despacho

•03/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:28

Sentença

•27/06/2024, 10:43

Despacho

•15/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:43

Sentença

•06/12/2023, 23:22

Despacho

•31/10/2023, 08:50

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 14:44

Despacho

•25/10/2023, 10:09

Despacho

•18/09/2023, 11:48

Despacho

•27/06/2023, 13:39

Despacho

•19/06/2023, 11:24

Despacho

•12/06/2023, 12:16