Procedimento Comum Cível 0802296-52.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.539.643,09

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:03

15/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:15

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 09:21

Determinada diligência

18/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 14:14

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de resposta

10/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:35

Determinada diligência

27/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:02

Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU)

15/09/2025, 13:07

Determinada diligência

15/09/2025, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de resposta

05/06/2025, 14:08

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 0802296-52.2024.8.15.0381 Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800493-76.2025.8.15.0000, que PROVEU EM PARTE o recurso para reduzir o valor das custas processua

30/05/2025, 00:00

Determinada diligência

29/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2025, 11:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/01/2025, 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUPERMERCADO CESTAO LTDA - ME - CNPJ: 10.515.479/0001-52 (AUTOR).

29/11/2024, 14:49

Determinada diligência

29/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:05

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 05:27

Determinada a emenda à inicial

25/07/2024, 11:07

Determinada diligência

25/07/2024, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 21:52

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 21:52

Resposta

•27/03/2026, 09:30

Sentença

•24/03/2026, 21:15

Sentença

•24/03/2026, 21:15

Despacho

•18/03/2026, 16:26

Despacho

•18/03/2026, 16:26

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 13:41

Sentença

•06/03/2026, 14:14

Sentença

•06/03/2026, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 13:46

Decisão

•15/09/2025, 13:07

Decisão

•29/05/2025, 09:00

Decisão

•29/05/2025, 09:00

Comunicações

•28/04/2025, 16:17

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:03

Resposta

•27/03/2026, 09:30

Sentença

•24/03/2026, 21:15

Sentença

•24/03/2026, 21:15

Despacho

•18/03/2026, 16:26

Despacho

•18/03/2026, 16:26

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 13:41

Sentença

•06/03/2026, 14:14

Sentença

•06/03/2026, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 13:46

Decisão

•15/09/2025, 13:07

Decisão

•29/05/2025, 09:00

Decisão

•29/05/2025, 09:00

Comunicações

•28/04/2025, 16:17

Comunicações

•10/02/2025, 11:01

Decisão

•29/11/2024, 14:49

Despacho

•25/07/2024, 11:07