Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800058-17.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.658,83

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ENILDA ALVES VILAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:26

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:29

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:25

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/03/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:42

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2023, 00:31

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:53

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:50

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:14

Juntada de informações prestadas

05/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:13

Juntada de ofício

30/09/2022, 20:11

Juntada de Certidão

30/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 21:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:59

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 08:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:23

Juntada de Informações

26/01/2022, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2022, 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 09:24

Despacho

•16/02/2024, 15:06

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:12

Sentença

•06/12/2023, 00:31

Despacho

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•11/08/2023, 09:25

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•08/03/2023, 14:19

Despacho

•03/12/2022, 01:53

Despacho

•31/10/2022, 19:50

Despacho

•28/09/2022, 21:44

Despacho

•11/08/2022, 20:59

Despacho

•02/06/2022, 10:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/04/2024, 12:14

Sentença

•12/03/2024, 12:29

Despacho

•16/02/2024, 15:06

Outros Documentos

•29/01/2024, 20:12

Sentença

•06/12/2023, 00:31

Despacho

•26/10/2023, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 09:44

Despacho

•11/08/2023, 09:25

Despacho

•19/05/2023, 13:21

Despacho

•08/03/2023, 14:19

Despacho

•03/12/2022, 01:53

Despacho

•31/10/2022, 19:50

Despacho

•28/09/2022, 21:44

Despacho

•11/08/2022, 20:59

Despacho

•02/06/2022, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2022, 17:01

Despacho

•20/04/2022, 08:53

Despacho

•14/03/2022, 09:47

Despacho

•26/01/2022, 17:07

Despacho

•19/01/2022, 21:19

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24

Outros Documentos

•19/01/2022, 09:24