Apelação Cível 0800161-28.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Autor

GILCLECIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE

OAB/PB 13200·CPF·Representa: Autor

HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR

OAB/PB 12122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2022, 06:32

Baixa Definitiva

20/05/2022, 06:32

Transitado em Julgado em 19/05/2022

20/05/2022, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILCLECIA LIMA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de GILCLECIA LIMA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2022, 06:32

Baixa Definitiva

20/05/2022, 06:32

Transitado em Julgado em 19/05/2022

20/05/2022, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 19/05/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 12:31

DESPACHO

•21/02/2022, 16:03

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de GILCLECIA LIMA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de GILCLECIA LIMA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23 (APELANTE) e não-provido

22/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de cota

14/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:10

Juntada de Certidão

01/12/2021, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:51

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:46

DESPACHO

•17/12/2021, 14:10

SENTENÇA

•01/06/2021, 09:03

DESPACHO

•10/11/2020, 10:45

SENTENÇA

•25/08/2020, 21:33

DESPACHO

•18/02/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 08:31

DESPACHO

•17/11/2017, 10:22