Apelação / Remessa Necessária 0800250-72.2024.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Habeas Data Cível · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO-PB

Autor

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FELIPE GOMES BARBOSA

OAB/PB 28647·CPF·Representa: Autor

IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 19178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 10:46

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/10/2025

17/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 10:46

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 23/10/2025

17/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 22/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 15:45

23/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:00

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Rio Tinto-PB (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2025, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2025, 11:39

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:44

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/07/2025, 11:44

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 10:48

DESPACHO

•08/09/2025, 10:16

DECISÃO

•05/09/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 07:35

SENTENÇA

•18/12/2024, 12:04

DESPACHO

•06/03/2024, 16:28

DESPACHO

•21/02/2024, 09:18