Agravo em Recurso Especial 0808782-82.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

CNPJ

Autor

JOSE DE MELO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO S FARIAS

OAB/PB 12230·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DA COSTA FERREIRA

OAB/PB 17233·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

OAB/PB 4377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

16/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/10/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2025, 14:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Sentença

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Despacho

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2025, 14:28

Decisão

•21/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:28